Deputado Acácio conquista aprovação de Projeto que isenta emissoras públicas de taxas federais
Por admin | Publicado: 07/05/2025 às 11:04:41 |
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 3252/21, também de autoria do deputado Acácio Favacho, que concede isenção de taxas para as emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
“Essa proposta é estratégica para a democratização da informação. A cobrança desses tributos poderia comprometer o enorme potencial de expansão das emissoras públicas, especialmente no contexto do Programa Digitaliza Brasil. Queremos garantir que as TVs e rádios que levam a atividade parlamentar e jurisdicional até o cidadão cheguem a todos os lares brasileiros”, afirmou o deputado.
O projeto desonera as emissoras públicas da cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Com a medida, canais como a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, além das rádios institucionais, poderão ampliar seu alcance sem os atuais entraves financeiros.
A iniciativa tem como foco central reduzir os custos operacionais das emissoras públicas da União e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso da população às informações de interesse público, reforçando o papel institucional desses veículos de comunicação.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).