DIREITO DE CUIDAR: Projeto de Lei garante presença do pai no pré-natal

O deputado federal Acácio Favacho apresentou o Projeto de Lei nº 2797/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados acompanhem suas cônjuges ou companheiras gestantes em consultas e exames do pré-natal. A proposta assegura até três ausências por mês, sem desconto no salário, desde que comprovadas por atestado médico.

Segundo o parlamentar, a medida visa fortalecer a paternidade ativa e o apoio emocional durante a gestação, promovendo mais equilíbrio e envolvimento dos pais no cuidado com a saúde da mãe e do bebê.

"O pai precisa estar presente desde o início. Garantir esse direito é fortalecer os laços familiares e valorizar a corresponsabilidade na criação dos filhos", afirmou Acácio Favacho.

O projeto reforça o papel da família e a importância do vínculo desde antes do nascimento.