Projeto de Acácio Favacho que garante ausência remunerada para acompanhar cônjuge em tratamento contra o câncer é aprovado na CCJC
Por admin | Publicado: 06/11/2025 às 15:08:17 | Atualizado: 06/11 às 15:37
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2558/2024, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que amplia o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta assegura ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante diagnóstico e sessões de quimioterapia ou radioterapia, o projeto reforça o princípio da humanização do cuidado e reconhece o papel essencial da presença familiar durante o tratamento oncológico.
Segundo Favacho, a medida busca “proteger o direito à saúde e garantir suporte emocional às famílias que enfrentam o câncer, sem que isso gere prejuízos ao trabalhador”.
Com a aprovação na CCJC, o texto agora segue para o Senado.
Caso seja aprovado, o PL 2558/2024 representará um avanço importante na conciliação entre direitos trabalhistas e o direito à saúde, fortalecendo o apoio às pessoas em tratamento e aos seus familiares.