Retrospectiva 2023: Acácio Favacho realizou mais de 200 ações legislativas

Na Câmara dos Deputados, o deputado realiza mais de 251 ações legislativas sendo elas: oito Emendas de comissão, plenário e projeto de urgência; a relatoria de oito pareceres; 20 Projetos de Lei; sete Propostas de Emenda à Constituição, 29 Requerimentos, sete Requerimentos de Audiência Pública; assinou 143 Requerimentos que tratam de criação de Frente Parlamentares; solicita doze requerimentos de inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata na comissão. Além disso tudo, apresenta também doisRequerimento de instituição de CPI, cinco requerimentos de urgência; quatro Substitutivos; e seis sugestões de emenda à LDO nas comissões.

Em 2023, Acácio também cobra dos ministros e do Governo Federal ações para coibir o reajuste de energia elétrica praticado pela ANEEL no Amapá e convida o Ministro das Cidades, Jader Filho, para debater sobre política urbana na Comissão de Desenvolvimento Urbano. No Amapá, o Deputado participa de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), para debater a extinção da Funasa. Em reunião, com a Bancada Federal do Amapá, Acácio sugere a criação de uma carta aberta da Bancada para o Governo Federal falando sobre a importância da exploração do petróleo e gás para a região norte e os benefícios para o Amapá e todo o Brasil.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Acácio preside mais de 70 reuniões no plenário da CDU, ou seja, mais de uma reunião por semana. Entres os temas tratados os principais foram:  

Reajuste da energia elétrica no Amapá pela ANEEL
Acácio deu seu recado nas redes sociais – O Amapá não vai pagar esta conta! Na CDU cobra dos ministros e do Governo Federal ações para coibir o reajuste de energia elétrica praticado pela ANEEL no Amapá. Convida para audiência pública a empresa Equatorial para esclarecer problemas de luz e saneamento básico do Amapá; realiza e preside esta audiência pública que debateu os impactos do reajuste na tarifa, cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica para consumidores do Amapá com representantes da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Em reunião extraordinária, pedeesclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia sobre dados que justificavam o aumento de 44% na tarifa de energia elétrica do Amapá. Como presidente da CDU instala a subcomissão para acompanhar a execução do contrato de concessão energética da Equatorial. No mês de outubro, concede entrevista para a Rede Amazônica e comenta sobre os resultados da reunião da Subcomissão que trata da crise energética no Amapá. Lembra do compromisso firmado entre o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a Bancada do Amapá para dar prosseguimento em uma Medida Provisória para socorrer o povo amapaense.

Exploração do Petróleo na Região Norte

Em reunião, no mês de maio, com a Bancada Federal do Amapá, o Deputado sugere a criação de uma carta aberta da Bancada para o Governo Federal falando sobre a importância da exploração do petróleo e gás para a região norte e os benefícios para o Amapá e todo o Brasil. Na CDU, aprova seu requerimento, um convite ao Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para esclarecer o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para a atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) questiona a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, quanto aos estudos apresentados pelo Ibama para a recusa da exploração de gás e petróleo na Foz do Amazonas, e defende a criação de uma Comissão Mista para dialogar sobre a exploração de gás e petróleo na foz do Amazonas pela Petrobras.

Ainda como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), premia o ministro das Cidades, Jader Filho, com Prêmio Lucio Costa por sua atuação à frente do ministério, e homenageia o ex-deputado e ex-presidente da CDU, Celso Maldaner(MDB/SC), com uma fotografia na galeria de ex-presidentes dentro do plenário da CDU.

Acácio também assume o comando do MDB do Amapá; a vice-liderança da Maioria na Câmara; a vice-liderança da subcomissão para acompanhar a crise energética do Amapá; a vice-presidência em Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública; e é indicado paraedição de 2023 do Prêmio Congresso em Foco. O deputado participa de reunião na sede do MDB para tratar sobre a COP30 e outras pautas regionais do partido.

O parlamentar participa de momentos históricos no plenário da Câmara como: a votação da Reforma Tributária, com aprovação de emenda de sua autoria que fortalece as Áreas de Livre Comércio, com a suaarticulação garante a manutenção do incentivo fiscal diferenciado para as áreas de livre comércio e zona franca de Manaus. Entre as áreas de livre comércio contempladas temos Macapá e Santana, no Amapá; do Programa Mais Médicos, com a aprovação da Medida Provisória que altera o programa, que conta com emenda de sua autoria que solicita a concessão de horário especial para médico participante do Programa, portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, para conciliar as atividades do trabalho com as atividades de cuidado com o familiar, o que pode ser especialmente importante em casos em que o cuidado exige um tempo significativo; e protocola emenda que trata da revogação da suspensão do Auxílio Moradia para servidores militares federais e do ex-territórios da Polícia Militar e dos Bombeiros.

No Plenário, durante a solenidade que homenageou os 80 anos de criação do ex-território federal do Amapá, Acácio homenageia o cidadão amapaense Antônio Roberto Ferreira da Silva, cujo nome homenageia o Parque de Exposições da Fazendinha - A Expofeira.

Para o deputado, 2023 foi um ano de muito comprometimento e resultados, trabalho e gratidão, sempre buscando o melhor para o povo do Amapá e de todo o Brasil! Em relação a 2024, Acácio tem grandes expectativas para o mandato. “Aguardem, tem muito mais, 2024 é nosso!”, afirma o deputado Acácio Favacho.