Retrospectiva 2023: Mais respeito e dignidade! Pessoas com Deficiência também foram destaques nos projetos do deputado Acácio Favacho

A criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, a instalação de salas multifuncionais, o atendimento prioritário e especializado no SUS e o desconto nas passagens aéreas, conheça algumas das melhorias descritas nas propostas apresentadas. 

O Projeto de Lei 5367/23 cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), com expedição gratuita. A Carteira garante a atenção integral, o pronto atendimento, a prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já o Projeto 4549/23 obriga a instalação de salas multifuncionais nas comunidades de ensino públicas e privadas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência. 

O deputado também apresentou os Projetos de Lei: 4945/23 que garante o atendimento de forma imediata ao beneficiário com deficiência, pela operadora do plano de saúde, devido a necessidade do início do tratamento de urgência ou emergência, garantindo que ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde; e o 5025/23 que determina o atendimento especializado para pessoas com deficiência em serviços de saúde públicos e privados contratados ou conveniados que integram o SUS, assegurarando a organização de atendimento público específico e especializado garantindo o acompanhamento psicológico, fisioterapêutico e clínico que forem necessários.

Pensando nos entraves e gastos que as pessoas com deficiência têm ao deslocar-se para realizar seus tratamentos médicos, Acácio protocolou o Projeto de Lei 5023/23 que concede 80% de desconto nas passagens aéreas para a pessoa com deficiência, exclusivo para viagens com finalidade de tratamento médico e não pode ser utilizado em serviços de táxi aéreo.