O Deputado Acácio Favacho protocolou Projeto de Lei 4239/23, que proíbe a formulação de pedido contraposto por determinadas pessoas jurídicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
O Deputado Acácio Favacho, apresentou o Projeto de Lei 4548/23, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas, em especial, aquelas localizadas na Amazônia Legal, ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Além disso, o projeto também faz previsão de implementação do uso devido de palafitas nas comunidades ribeirinhas.
O relatório do deputado Acácio Favacho foi aprovado em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU. Para Favacho o projeto é um avanço para melhoria no setor habitacional.
“A subcomissão, vem para buscar soluções para os recorrentes problemas dos altos custos que acometem a distribuição de energia para a população amapaense”, explica o deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Acácio Favacho.
O deputado Acácio Favacho realizou, nesta segunda-feira (18), reunião extraordinária na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na Câmara dos Deputados.
O Deputado Acácio Favacho participou, nesta quarta-feira (13), da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) que teve como objetivo debater os impactos do reajuste na tarifa, cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica para consumidores do Amapá com representantes da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
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