“Nada mais do que justo e humano para a saúde do paciente oncológico, estar acompanhado de seu cônjuge ou companheiro(a) neste momento difícil de sua vida, sem prejuízo de desconto em seu salário”, explica o autor do projeto, Deputado Federal Acácio Favacho.
O deputado federal, Acácio Favacho, protocolou, nesta quinta-feira (16), o requerimento que pede o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição 47/2023. Acácio ressalta que o prazo para do envio da PEC para a CCJ já terminou, e por isso alerta a necessidade em dar prosseguimento com urgência no envio da matéria para a comissão analisar a sua admissibilidade e constitucionalidade.
O Projeto de Lei 4945/2023, de autoria do Deputado Federal, Acácio Favacho, foi aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), assegura às pessoas com deficiência e ao seu curador as mesmas condições de assistência médica das quais gozavam antes do rompimento sem justa causa do vínculo empregatício.
O Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, é uma data importante para reconhecer e valorizar a diversidade e singularidade das pessoas autistas.
Este é um momento crucial para refletirmos sobre a importância dos oceanos para a vida na Terra e para reafirmarmos nosso compromisso com a sua preservação.
“O Autismo não é considerado uma doença, e o seu tratamento demanda, muitas vezes, um alto custo, por um tempo indeterminado. O Projeto vem para solucionar esse trâmite, para evitar que os autistas tenham que ajuizar ações judiciais toda vez em que precisarem utilizar o seu FGTS”, explica o autor do projeto, Deputado Federal, Acácio Favacho.
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