“A Carteira tem como objetivo assegurar e proteger os direitos da pessoa com deficiência que, atualmente, para conseguir sua gratuidade ou desconto oferecido por lei, tem dificuldades para comprovar a deficiência”, afirma o autor do projeto, deputado Acácio Favacho.
Segundo o autor do Projeto de Lei 5025/2023, deputado Acácio Favacho, o objetivo é amenizar os entraves vivenciados pelas pessoas com deficiência.
O Deputado Acácio Favacho apresentou Projeto de Lei 5141/23 que cria mecanismos de prevenção para saúde mental de alunos que manifestem características de doença psicossomática e psicopatológica.
O Deputado Federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Acácio Favacho, participou, nesta quarta-feira 25, da 8ª edição do Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.
O Projeto de Lei 5023/23 de autoria do Deputado Acácio Favacho obriga a concessão de descontos no valor de 80% nas passagens aéreas para pessoa com deficiência. O desconto é exclusivo para viagens com finalidade de tratamento médico e não pode ser utilizado em serviços de táxi aéreo.
Lembrei também do compromisso firmado entre o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a Bancada do Amapá em dar prosseguimento em uma Medida Provisória para socorrer o povo amapaense.
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