O Deputado Acácio Favacho protocolou Projeto de Lei 4285/23, que impede que haja um cancelamento imediato, sem aviso prévio ao beneficiário do Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que permite a concessão de descontos para os consumidores de baixa renda, habilitados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se você já se beneficiou de espaços verdes, ciclovias, revitalizações urbanas ou melhorias no transporte público, tem ação e envolvimento da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O que é importante você pode não ver, mas quando falta você sente.
“É um passo essencial para a modernização de nossa matriz de transporte, oferecendo ao Brasil a oportunidade de estar à frente na corrida pela mobilidade sustentável”, explica o autor do Projeto de Lei, deputado Acácio Favacho.
Segundo o relator, deputado federal, Acácio Favacho, a proposta é relevante e cria medidas de fomento e traz alguns conceitos iniciais relacionados a mobilidade elétrica, abrindo debates e discussões sobre a mobilidade de transporte inteligente.
“O auxílio-alimentação é um benefício importantíssimo para a subsistência do trabalhador e de sua família. Quando a empresa o concede, o empregado passa a contar com esse valor em seu orçamento, não sendo justo reduzi-lo nas referidas hipóteses de ausência ao trabalho”, explica o autor do Projeto de Lei, deputado Acácio Favacho.
O Projeto também de autoria do deputado Acácio Favacho, garante que as TVs e rádios que transmitem o mandato parlamentar e a atividade jurisdicional estejam ao alcance do cidadão.
Acesse nossas redes sociais
Desenvolvido por Jairo Santos - 2023 | jsdesign.com.br