A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2007/24, de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), que proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação, suspenderem, rescindirem ou deixarem de renovar unilateralmente contratos de clientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Ministério das Cidades publicou portaria que garante a construção de 320 unidades habitacionais para o Amapá pelo programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade SUB50, voltado para municípios com menos de 50 mil habitantes.
O deputado federal Acácio Favacho foi reconduzido pela Executiva Nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para mais um mandato à frente do Diretório Estadual do partido no Amapá – MDB/AP. O novo mandato vai até maio de 2027
Proposta é aprovada na Comissão de Educação
Macapá, Serra do Navio e Tartarugalzinho recebem recursos para ampliar a Atenção Primária à Saúde
O deputado federal Acácio Favacho está entre os indicados ao tradicional Prêmio Congresso em Foco 2025, na categoria Melhores da Câmara. A premiação reconhece os parlamentares que mais se destacaram no exercício do mandato, com base em critérios de atuação legislativa, compromisso com a democracia e responsabilidade com a sociedade.
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